O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU) a prestarem esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares. A decisão, tomada em 4 de fevereiro, estabelece uma audiência marcada para 27 de fevereiro, a ser presidida por Dino no STF.
Foram convocadas as Advocacias-Gerais da União, da Câmara e do Senado, além do PSOL, que entrou com a ação no STF alegando irregularidades no processo de distribuição das emendas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Um dos citados na denúncia do deputado Glauber Rocha (PSOL-RJ) é o ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, por sua ligação com prefeitos suspeitos de malversação de verbas públicas, que receberam milhões de reais em emendas secretas.
Envolvidos
Em entrevista a um programa vespertino da TV por assinatura, Braga lembrou que a convocação ocorre em meio ao crescente movimento no Congresso em busca de uma “anistia” para eventuais irregularidades cometidas nas destinações das emendas. A principal justificativa para essa medida seria uma suspensão de pagamentos de emendas, determinada por Dino, devido à falta de transparência nas movimentações financeiras.
Com a convocação dos envolvidos, o ministro do STF envia uma mensagem clara: ele não tem intenção de aderir à tese de anistia ou flexibilização das regras. Para reforçar sua posição, Dino também autorizou, nesta quinta-feira, uma operação da Polícia Federal (PF) com o objetivo de apurar um possível desvio de recursos de emendas, tendo como alvo o chefe de gabinete do deputado Afonso Motta (PDT-RS).
